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João Paulo Barbosa Oliveira
Artigo ·
ano passado
FIES: Reduzir juros e pagar menos.
Se o seu contrato do FIES foi assinado antes de 2018, a taxa de juros anual deve ser de aproximadamente 3,5% (caso a caso). Em 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.530/2017 , que trouxe mudanças...
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Matheus de Sousa Campos Bottini
Artigo ·
há 11 anos
Crimes contra a Administração Pública
INTRODUÇÃO: Tratados no CP a partir do título XI, estão separados em crimes cometidos por funcionários e crimes cometidos por particulares contra a administração pública. No CP , os artigos 312 a 326...
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Hugo Vitor Hardy de Mello
Artigo ·
há 10 anos
Férias em dobro, quando eu tenho direito a receber?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em...
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